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Entenda como funciona o MEI
- Maximo Sistemas
- 8 de jun. de 2022
- 3 min de leitura
Atualizado: 14 de nov. de 2023
O que é o MEI ?
MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou pequena empresária de forma individual e, ao se formalizar, irá conquistar uma série de benefícios para facilitar o caminho ao sucesso.
Existem algumas exigências para que o empreendedor ou empreendedora individual possa se formalizar.
Uma delas é o limite de R$ 81 mil. No entanto, é bem importante ter em mente que esse teto é válido para empresas que estiveram ativas o ano inteiro.
Isso quer dizer que, por exemplo, se você abriu a sua empresa somente em junho, o seu faturamento é proporcional a 6 meses. Nesse caso, o seu limite MEI 2022 seria de R$ 40.500.
Isso indica que o Microempreendedor Individual pode ter faturamento bruto mensal de, em média, R$ 6.750. Uma vez ultrapassado o teto anual é preciso mudar para outro modelo empresarial.
Mesmo que já tenham passado alguns meses deste ano, muitos microempreendedores ainda têm dúvida sobre qual é o limite MEI 2022.
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Também, para ser MEI é importante que o empreendedor ou empreendedora:
não tenha sócio ou sócia na pequena empresa que deseja formalizar;
não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa, ser sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples;
a empresa não tenha filial;
tenha no máximo um empregado ou empregada, que receba no máximo um salário mínimo ou o piso da categoria, quando existir;
Exerça uma das ocupações econômicas que são permitidas como MEI. Essas ocupações estão previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018 e podem ser consultadas clicando aqui.
Não ser servidor público federal em atividade. Para maiores informações, leia a resposta à pergunta: Servidor público pode ser MEI?
Porque devo abrir um MEI ?
Estar formalizado com um baixo custo mensal: sendo MEI, o empresário fica isento dos tributos federais, como imposto de renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. A única despesa é o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor varia entre R$ 56 e R$ 61, de acordo com a atividade.
Se tornar segurado da Previdência Social: e ter direito a aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão para a família em caso de morte;
Mais facilidades para o negócio: o MEI tem maior credibilidade com os clientes, acesso a mais descontos na compra de produtos e matéria-prima, e a possibilidade de ter maquininha de cartão de crédito.
Melhor relação com os bancos: com CNPJ, é possível abrir conta em banco e ter acesso a crédito com juros mais baratos.
O que é e como funciona o faturamento anual MEI?
O faturamento anual MEI é o valor máximo que pode ser alcançado por uma empresa dessa categoria, referente à receita bruta obtida no ano-calendário.
De tempos em tempos esse teto é revisto, por isso, é bem importante que os Microempreendedores Individuais fiquem atentos quanto às mudanças relacionadas a essa categoria.
O faturamento anual do MEI funciona da seguinte forma: ele nada mais é do que a soma de todos os valores brutos que foram faturados pelo seu negócio, sem subtrair custos e/ou despesas.
Quais são as consequências de se ultrapassar o limite de faturamento MEI?
Uma vez ultrapassado o limite MEI 2022, o empreendedor não pode manter a sua empresa nessa categoria.
Se o valor excedido for de até 20%, o empreendedor pagará uma multa por ultrapassar o faturamento via DAS complementar, cujo valor é calculado de acordo com a quantia excedida. Nesse caso, ele deve providenciar a mudança de MEI para ME.
Mas se o valor ultrapassado for acima de 20% do teto MEI, a obrigatoriedade do desenquadramento é imediata.
Com base no novo faturamento, o empreendedor pode escolher entre se tornar ME, Microempresa (faturamento máximo anual de R$ 360 mil) ou EPP, Empresa de Pequeno Porte (faturamento máximo anual entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões).
Como funciona o desenquadramento MEI?
O desenquadramento MEI só acontece de forma automática se houver mudanças no CNPJ da empresa que altere a sua natureza jurídica, inclua atividades econômicas não permitidas ou seja aberta uma filial.
Nos casos em que o limite de faturamento é excedido é preciso acessar o Portal da Receita Federal, procurar pela opção desenquadramento e seguir as orientações.
MEI precisa emitir nota fiscal?
A emissão de nota fiscal pelo MEI é obrigatória quando vende um produto ou presta serviço para uma empresa ou órgão público. O empresário é dispensado de emitir a nota fiscal quando o consumidor é uma pessoa física.
Com tudo isso entendido é muito importante que possua um sistema para ajudar no gerenciamento da sua nova empresa. Um sistema que irá te ajudar nos controles de faturamento, estoque, financeiro entre outros..
Neste quesito nós da Maximo Sistemas podemos te ajudar, entre em contato conosco e solicite uma demonstração gratuita. Montaremos um plano que caiba no seu bolso.
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